Termos e Condições de Uso do Aplicativo Trampolim

A utilização do aplicativo para celulares Trampolim (“Aplicativo”) é condicionada às condições estabelecidas neste documento. O Usuário que utilizar o aplicativo manifesta concordância irrestrita com os Termos e Condições de Uso e com a Política de Privacidade.

Sobre o Aplicativo

O Trampolim é uma plataforma colaborativa de vagas de emprego e tem por objetivo permitir aos Usuários descobrir, contribuir e compartilhar vagas de emprego em seu aplicativo e também em redes sociais e aplicativos de mensagem, utilizando recursos como a geolocalização e inteligência artificial, além de poder candidatar-se à vagas de forma simplificada e direta às empresas que publicarem oportunidades no Aplicativo Trampolim Empresas.

Capacidade

Para a utilização do Aplicativo recomenda-se que o Usuário tenha 16 (dezesseis) anos completos e capacidade legal para trabalhar. Não deverão utilizar o Aplicativo pessoas que não satisfaçam as normas da legislação trabalhista vigente no País, sob pena de suspensão temporária ou exclusão definitiva do Aplicativo.

A utilização do Aplicativo é pessoal e não-comercial, exceto se algum acordo comercial específico seja firmado entre o Aplicativo e o Usuário.

Registro

Para acessar as funcionalidades do Aplicativo o Usuário deve preencher o formulário de registro com seus dados pessoais, de forma precisa e verdadeira, bem como deve manter seu cadastro atualizado a todo momento.

O Aplicativo não possui nenhuma ingerência sobre os dados cadastrais dos Usuários, razão pela qual estes são os únicos responsáveis pela exatidão e veracidade dos dados fornecidos.

A confirmação de autenticidade para acesso ao Aplicativo se dará por meio dos sistemas que a Comissão de Desenvolvimento do Aplicativo Trampolim julgar os mais seguros e praticáveis em determinado tempo e localidade.

Limitações de uso do Aplicativo

É vedado e se responsabilizará pela sua prática o Usuário que:

a) Fornecer a terceiros o seu conjunto login/senha de acesso ao Aplicativo;

b) Publicar vagas com conteúdo falso, imoral, antiético, ilegal ou de outra forma proibido pelas políticas do Aplicativo;

c) Interferir de qualquer forma com as funcionalidades, programação e operação do Aplicativo;

d) Deixar de observar as regras de boa conduta e educação durante a utilização do Aplicativo;

e) Utilizar a plataforma do Aplicativo para qualquer atividade com objetivo diverso do compartilhamento de vagas de emprego (ex. publicidade de qualquer espécie, oferta de produtos, oportunidade de negócios, “oportunidade de dinheiro fácil”, etc);

f) Tratar e processar dados em desacordo com a Política de Privacidade, Termos e Condições de Uso e demais parâmetros de confidencialidade e segurança dispostos na legislação vigente, incluindo, mas não se limitando, à Lei Geral de Proteção de Dados - 13.709/18.

Violação de Sistema ou Base de Dados

Não é permitido aos Usuários utilizar qualquer dispositivo, software ou qualquer outro meio que interfira na operação ou base de dados do Aplicativo. Qualquer violação ou tentativa de violação a essa regra será objeto das medidas legais atinentes.

Limitação da atividade do Aplicativo

O Aplicativo não tem total controle sobre a qualidade, exatidão, segurança, legalidade ou disponibilidade das vagas de trabalho anunciadas por outros Usuários, bem como não há interferência, supervisão ou intermediação pelo Aplicativo na relação entre o Usuário e o anunciante de vagas publicadas por outros Usuários de forma colaborativa.

Regras para compartilhamento das vagas e postagens

O Usuário é o único responsável pelo conteúdo das vagas de trabalho compartilhadas, inclusive fotografias e quaisquer informações que compõem a postagem.

É vedado aos Usuários postar imagens contendo nudez, ainda que parcial, conteúdo sexualmente sugestivo ou que ofenda o direito de imagem ou qualquer outra propriedade intelectual de terceiros.

A moderação do conteúdo das postagens depende da participação dos Usuários, os quais poderão reportar à moderação do Aplicativo quaisquer postagens inverídicas, prejudiciais ou que ofendam estes Termos e Condições de Uso bem como a Política de Privacidade do Aplicativo.

Sem prejuízo da moderação colaborativa, o Aplicativo se reserva o direito de excluir qualquer postagem que seja considerada de qualquer forma ofensiva, inapropriada e/ou inverídica.

O Trampolim não possui responsabilidade sobre o conteúdo das vagas postadas de forma colaborativa por outros Usuários ou da interação entre o Usuário e o Recrutador, não realizando qualquer intermediação entre as partes. Ao interessar-se por uma vaga, o contato deverá ser feito diretamente com o empregador, de acordo com a forma de contato indicada na vaga.

O Trampolim também realiza a intermediação e integração de vagas originadas do Aplicativo Trampolim Empresas, entretanto, não possui responsabilidade sobre o conteúdo das vagas e os contatos realizados entre as partes.

Indisponibilidades e Manutenção

O Aplicativo envidará seus melhores esforços para manter o sistema acessível 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana, de forma segura, ininterrupta e isenta de quaisquer erros.

Os Usuários reconhecem, no entanto, que o Aplicativo não será responsabilizado por prejuízos advindos de falhas ou indisponibilidades de sistema, servidores, internet, energia, ou qualquer outro elemento estranho à programação e funcionalidade do próprio Aplicativo e fora de seu controle.

Permissões

O Usuário que acessar o Aplicativo Trampolim, deverá fornecer permissões básicas de sistema operacional, sendo elas:

Permissão de Localização: utilizamos a localização dos Usuários para preenchimento de campos de endereço;

Permissão de Câmera: utilizamos essa permissão para o Usuário poder enviar fotos de sua câmera;

Permissão de Armazenamento: utilizamos essa permissão para o Usuário poder carregar imagens e arquivos.

Utilização de Cookies no site

O Usuário que acessar o website https://trampolim.app/ permite que o Trampolim registre informações de acesso e comportamento (“cookies de acesso”) e que podem alterar a apresentação ou comportamento do site, como dados de geolocalização e idioma. Além destes, o website poderá registrar cookies de segurança para autenticar e proteger os dados dos Usuários e cookies de processos, os quais facilitam ou permitem a correta operação do website.

Alterações dos Termos e Condições Gerais e na Política de Privacidade

O Aplicativo se reserva o direito de modificar os seus Termos e Condições Gerais e a sua Política de Privacidade a qualquer momento, mediante aviso aos Usuários no ambiente de notificações do Aplicativo.

Jurisdição

A utilização do Aplicativo observará as leis vigentes no Brasil e qualquer questão atinente deverá ser dirimida pelo Foro da Comarca de São Paulo/SP.

O Aplicativo Trampolim é propriedade de TRAMPOLIM TECNOLOGIA EM RECRUTAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ 45.898.518.0001/22, com sede localizada na Al Rio Negro, 503, Sala 2020, CEP 06.454-000, Barueri, SP.

Esta Política entra em vigor na data de 14/09/2022.